CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 0043/2024

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Sr. Prefeito, para que junto ao setor competente informe possibilidade de Renovação neste ano de 2024 do projeto Bolsa Auxílio Trabalho do Município de Itapeva/Sp.

JUSTIFICATIVA

Esta parlamentar foi procurada por munícipes que eram beneficiários do Bolsa Auxílio Trabalho da Prefeitura Municipal de Itapeva/SP no ano anterior. No ano de 2023, cerca de 50 vagas foram disponibilizadas para pessoas de baixa renda, permitindo que prestassem serviços à administração pública por um contrato de 6 meses, recebendo um auxílio de R$500,00 mensais. Esse contrato não apenas auxiliava as pessoas que necessitavam desse suporte para subsistência, mas também proporcionava benefícios ao setor público, incluindo economia e um aumento no número de colaboradores disponíveis nos setores com déficit de funcionários. Segundo o relato dos bolsistas, havia a expectativa de renovação do contrato em 2024. No entanto, até o momento, esse programa não foi implementado no município e não há previsão para sua retomada. Sem mais, essa parlamentar se põe à disposição, e reitera protestos da mais elevada estima e distinta consideração. Aguarda retorno dentro do prazo regimental de 15 dias.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 21 de fevereiro de 2024.

DÉBORA MARCONDES

VEREADORA - PSDB