CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 0045/2024

Requeremos à Mesa, nos termos do artigo 115, §§ 1º a 5º do Regimento Interno, que seja concedido Urgência Especial aos projetos de Lei 238/2023 que “Cria cargos comissionados e funções gratificadas na estrutura administrativa das Secretarias Municipais, que especifica e dá outras providencias” e 245/2023 que “Cria cargos comissionados na estrutura administrativa das secretarias municipais que especifica e dá outras providências”.

JUSTIFICATIVA

Nos termos do artigo 115, §§ 1º a 5º do Regimento Interno dessa Casa, essa matéria exige apreciação urgente, pois sem a aprovação destas leis o funcionamento da máquina administrativa de várias secretarias municipais estará prejudicado, interferindo nos atendimentos das demandas prioritárias de serviços públicos essenciais para os munícipes.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 22 de fevereiro de 2024.

_______________________ _______________________

_______________________ _______________________

_______________________ _______________________

_______________________ _______________________

_______________________ _______________________