CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

INDICAÇÃO 0042/2024

Indico ao Senhor Prefeito, para que junto a Controladoria Geral do Município, providencie a instauração de Sindicância para apurar eventuais responsabilidades sobre a inércia de iniciar processo licitatório antes do vencimento da vigência da licitação anterior que foi realizada para fazer a capinagem e limpeza pública e que acabou dando ensejo a contratação emergencial, diante do estado deplorável que se instalou no município.

JUSTIFICATIVA

Considerando que a fiscalização é atribuição inerente dos membros do Poder Legislativo, o que encontra guarida na Constituição da República Federativa do Brasil, Constituição do Estado de São Paulo e Lei Orgânica do Município, serve o presente para indicar a instauração de Sindicância para apurar eventuais responsabilidades sobre a inércia de iniciar processo licitatório antes do vencimento da vigência da licitação anterior que foi realizada para fazer a capinagem e limpeza pública e que acabou dando ensejo a contratação emergencial, diante do estado deplorável que se instalou no município. Durante os últimos meses, as praças públicas e logradouros públicos do município foram tomados por matos e arbustos. A justificativa do Poder Executivo é falta de licitação, a qual havia vencido e foi realizada contratação emergencial. Ocorre que é necessário planejamento de modo a não cessar os serviços públicos básicos. Pelo exposto, aguardamos resposta e providências sobre o assunto.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 15 de março de 2024.

MARINHO NISHIYAMA

VEREADOR - PP