Atividade Legislativa - Proposituras - Íntegra

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

Projeto de Lei 26/2024 – Dispõe sobre a criação da referência 16A lV na Tabela A da Lei Municipal no. 1.811/2002, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários, Evolução Funcional, e altera o Anexo l, da Lei Municipal nº 3336/2012, que dispõe sobre a criação do Instituto de Previdência Municipal de Itapeva lPMl, organiza o regime próprio de previdência social dos funcionários públicos do Município de ltapeva, e dá outras providências.

EMENDA Nº 1/2022 - Art.1º Altera a redação do artigo 1º do Projeto de Lei 26/2024, passando a vigorar com a seguinte redação:

Art 1º Fica alterado o vencimento do cargo de Superintendente do IPMI para R$9.000,00 (nove mil reais)

Art. 2o Fica alterado o vencimento do cargo de Superintendente, constante no Anexo I - Quadro de Pessoal do IPMI, da Lei Municipal n.o 3.336, de 20 de janeiro de 2012 que passa a vigorar com a seguinte redação

Art.2º Suprime a redação do artigo 2º do Projeto de Lei 26/2024

Art. 2o Fica alterado o vencimento do cargo de Superintendente, constante no Anexo I - Quadro de Pessoal do IPMI, da Lei Municipal n.o 3.336, de 20 de janeiro de 2012 que passa a vigorar com a seguinte redação

 Palácio Vereador Euclides Modenezi, 04 de abril de 2024.

DÉBORA MARCONDES

VEREADORA - PSDB