CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

INDICAÇÃO 0056/2024

Indico ao Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, coloque em pratica a Lei federal de número 14.603/2023 - Para construir uma sala de descanso para os profissionais da enfermagem nas instituições publicas e privadas no município de Itapeva/SP.

JUSTIFICATIVA

Considerando que o governo sancionou a lei 14.603/2023, que determina que todas as instituições de saúde publicas e privadas devem garantir uma sala de descanso exclusiva para os profissionais da enfermagem, os ambientes devem seguir alguns critérios mínimos: Ser arejado, com mobília adequada, dotados de conforto térmico e acústico, equipados com instalações sanitárias, ter área útil compatível com a quantidade de funcionários diariamente. Essa lei tem que se fazer valer devido a necessidade do ritmo exaustivo de uma categoria que cumpre plantões longos e é uma forma de valorização do profissional da enfermagem em um trabalho tão importante que é a vida. Pelo exposto, aguardamos resposta e providências sobre o assunto.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 11 de abril de 2024.

RONALDO COQUINHO

VEREADOR - PL