CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 0268/2024

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Senhor Prefeito, para que junto ao setor competente, preste as informações sobre as questões abaixo elencadas, acerca da situação envolvendo a causa animal em nosso município.

JUSTIFICATIVA

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Senhor Prefeito, para que junto ao setor competente, preste as informações a seguir:

1- Envie a este parlamentar copias dos controles de animais que entram mensalmente no canil,

2- Copias dos controles dos animais adotados mensalmente durante período de jan./21 a maio/24,

3- Informe o número de animais que vão a óbito no canil e quais as “causas mortis”,

4- Informe o número de ocorrências registradas pela guarda municipal referente a maus tratos e demais ocorrência com animais,

5- Informe a quantidade de cães resgatados pelo sistema de recolha nos períodos de jan./21 a maio/24,

6- Informe o número de animais que sofreram eutanásias em razão das doenças infectas contagiosas (cinomose/esporotricose) durante período de jan./21 a maio/24,

7- Informe a quantidade de animais que recebem tratamento individualizado e ou medicação para controle comportamental,

8- Informe qual medicamento utilizado para controle comportamental,

9- Informe se o sistema de gestão interligando CPA e Secretaria do Meio Ambiente esta em funcionamento,

10- Informe se existe um sistema que permita aos munícipes ter acesso via online aos cães apreendidos para possíveis adoções,

11- Informe de que forma o veterinário da secretaria do meio ambiente, controla os tratamentos dos animais de canil,

12- Envie cópias dos relatórios das AOs da guarda municipal, da equipe de recolha, do canil interligando números,

13- Envie copias das notas fiscais dos medicamentos utilizados no canil no período de jan./21 a maio/24,

14- Envie copias das notas fiscais dos materiais utilizados para exames laboratoriais no período de jan.21 a maio/24,

15- Informe a quantidade de exames realizados no canil no período de jan./21 a maio/24,

16- Envie copias das notas fiscais das vacinas adquiridas nos períodos de jan./21 a maio/24,

17- Informe se existe um protocolo de quarentena e se os animais vacinados possuem uma carteira de vacinação individual,

18- Informe qual o período médio de permanência dos animais no canil,

19- Informe se é feito castração dos animais recolhidos, caso afirmativo informe o nome do profissional responsável, quantidade de castrações feitas e os protocolos dos animais,

20- Informe onde se encontra os móveis e equipamentos da clinica medica cirúrgica da prefeitura do antigo CPA municipal.

Este parlamentar tem sido questionado por diversos cidadãos quanto aos procedimentos supracitados, para um dialogo de qualidade e em nome da transparência quanto à atuação do Poder Público se faz necessário estas informações.

Certo de contar com o pronto atendimento, aguardo resposta, reiterando protesto de mais elevada estima e distinta consideração.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 22 de maio de 2024.

CELINHO ENGUE

VEREADOR - PDT