CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 0298/2024

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Sr. Prefeito para que, junto ao setor responsável, informe sobre os motivos do município não estar prestando assistência veterinária e cirúrgica (castração) para animais, cujos tutores estão cadastrados no CadÚnico e os que estão tutelados por protetores(as) de animais.

JUSTIFICATIVA

Considerando que a fiscalização do Poder Executivo é atribuição inerente dos Parlamentares, a qual encontra guarida na Constituição da República Federativa do Brasil, na Constituição do Estado de São Paulo, na Lei Orgânica do Município de Itapeva e no Regimento Interno dessa Casa de Leis, serve o presente para requerer informações sobre os motivos do município não estar prestando assistência veterinária e cirúrgica (castração) para animais, cujos tutores estão cadastrados no CadÚnico e os que estão tutelados por protetores(as) de animais. Pelo exposto, aguardamos resposta e providências sobre o assunto.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 5 de junho de 2024.

MARINHO NISHIYAMA

VEREADOR - NOVO