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Câmara

Atividade Legislativa - Proposituras - Íntegra

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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 0308/2024

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Excelentíssimo Sr. Willian Jonatas Lima de Almeida - Secretário Municipal de Desenvolvimento Social, solicitando informações sobre as pessoas contempladas nas 107 casas no Jardim Bonfiglioli, nos informando quantas são da área de risco, aluguel social e quais medidas usaram para classificação dos contemplados.

JUSTIFICATIVA

A presente solicitação se justifica pela necessidade de garantir a transparência e a justiça no processo de seleção dos beneficiários dessas moradias. É essencial assegurar que as famílias em situações mais vulneráveis, como aquelas que residem em áreas de risco, foram priorizadas adequadamente na alocação das moradias. Além disso, compreender como foram atendidas as famílias que dependem do programa de aluguel social e verificar se receberam a devida prioridade na realocação para as novas habitações é fundamental. Sendo assim, solicitamos a colaboração do Secretário Municipal de Desenvolvimento Social para fornecer as informações requeridas, contribuindo para a transparência e o controle social das ações governamentais. Aguardo retorno dentro do prazo regimental de 15 dias, aproveito o ensejo para reiterar protestos de elevada estima e consideração. Sem mais, essa parlamentar se põe à disposição, e reitera protestos da mais elevada estima e distinta consideração.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 10 de junho de 2024.

DÉBORA MARCONDES

VEREADORA - PSDB