CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
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Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 0325/2024

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Senhor Prefeito e Secretário da Cultura, nos termos regimentais, informações sobre a Construção do Memorial das Vítimas do COVID-19.

JUSTIFICATIVA

Por meio deste requerimento, venho reforçar a necessidade e urgência na realização da construção do Memorial das Vítimas do COVID-19 em nosso município, para o qual destinei uma Emenda Impositiva no valor de R$ 20.000,00, conforme previsto na Lei Orçamentária para o exercício de 2023. É com profundo pesar que observo a resistência por parte da gestão em avançar com este projeto, mesmo diante da aprovação e obrigatoriedade estabelecida pela Emenda Impositiva. Como representante do povo e comprometida com a memória das vítimas desta pandemia que assolou nossa comunidade, é imperativo que a construção do Memorial seja realizada sem delongas. Entendo que a construção deste Memorial não apenas homenageará aqueles que perderam suas vidas para o COVID-19, mas também servirá como um ponto de reflexão para as gerações futuras, lembrando os desafios enfrentados e a solidariedade demonstrada durante este período tão difícil. Ressalto ainda que, como Emenda Impositiva, a destinação dos recursos para a construção do Memorial é obrigatória e não está sujeita a qualquer tipo de veto ou impedimento por parte da gestão municipal. Portanto, solicito que tomem as medidas necessárias para garantir que os recursos sejam integralmente utilizados para a realização deste importante projeto. Caso não sejam tomadas as devidas providências para a execução da Emenda, informo que me reservo ao direito de tomar medidas legais cabíveis, incluindo a notificação do Ministério Público e do Tribunal de Contas, visando garantir o cumprimento da lei e o respeito à vontade popular. Solicito, portanto, que me seja informado, no prazo máximo de 15 dias, as medidas que serão adotadas para dar início à construção do Memorial das Vítimas do COVID-19, bem como o cronograma previsto para sua conclusão.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 13 de junho de 2024.

DÉBORA MARCONDES

VEREADORA - PSDB