CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 0368/2024

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito para que tome providências no sentido de disponibilizar no site da prefeitura catálogo digital para consulta e pesquisa dos decretos, portarias e atos emitidos pelo Poder Executivo Municipal.

JUSTIFICATIVA

Os decretos, portarias, e demais atos emitidos pelo Poder Executivo Municipal têm impactos e reflexos não só no cotidiano interno da administração pública, bem como também na vida de toda a população. Embora todos esses atos sejam publicados no diário oficial eletrônico do município, a pesquisa e consulta dessas legislações são dificultosas para a grande maioria dos cidadãos. É importante que o município disponha de uma base agregadora de dados única para o escopo legislativo e normativo municipal, permitindo a obtenção de informações de forma padronizada, favorecendo uma compreensão mais ampla e agilizada sobre temas de pesquisa específicos. A integração de conteúdo permitiria aos usuários do sistema o acesso às informações atualizadas, com os textos que estão em vigor. Sem mais para o momento, antecipo meus agradecimentos e reitero votos de elevada estima e distinta consideração.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 12 de julho de 2024.

GABRIEL MACIEL

VEREADOR - PODE