CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
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Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 0409/2024

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado À EXCELENTÍSSIMA SRA. IVANI MAURA SANTOS OLIVEIRA DIAS - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, PARA QUE JUNTO AO SETOR COMPETENTE NOS INFORME SOBRE A RELAÇÃO DA QUANTIDADE DE INSCRITOS NO PROGRAMA DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E A DATA DE ENTREGA DOS MATERIAIS.

JUSTIFICATIVA

Venho por meio deste requerer informações detalhadas sobre a relação e andamento dos pedidos do “Programa de Material de Construção", implementado pela Lei Municipal nº. 4531/2021, nos informando a quantidade de pessoas inscritas neste Programa e tempo para conclusão e entrega dos materiais. Observamos que está havendo uma grande demora no andamento e no retorno dos pedidos dos solicitantes, o que tem gerado preocupações entre os beneficiários e a comunidade. A transparência e o acompanhamento das solicitações são fundamentais para o correto desenvolvimento das ações e para a prestação de contas. Portanto, solicitamos que nos sejam enviadas, de forma detalhada, informações atualizadas sobre a situação dos pedidos, contendo: Nome dos beneficiários, com qualificação completa; Número dos processos gerado para cada beneficiário; A data do início do processo, bem como data de provável conclusão; Informação acerca do andamento da solicitação (local e responsável designado para análise). Certa de contar com o atendimento deste requerimento, aguardo resposta e coloco-me à inteira disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que se fizerem necessários. Aguardo retorno dentro do prazo regimental de 15 dias, aproveito o ensejo para reiterar protestos de elevada estima e consideração. Atenciosamente.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 7 de agosto de 2024.

DÉBORA MARCONDES

VEREADORA - PSDB