CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 0415/2024

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado À EXCELENTÍSSIMA SRA. IVANI MAURA SANTOS OLIVEIRA DIAS - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, PARA QUE JUNTO AO SETOR COMPETENTE NOS INFORME SOBRE A RELAÇÃO DA QUANTIDADE DE INSCRITOS NO PROGRAMA DE ALUGUEL SOCIAL, QUAIS CRITÉRIOS ESTÃO SENDO ADOTADOS PARA A CONCESSÃO E PRAZO PARA CONCLUSÃO DO PROCESSO.

JUSTIFICATIVA

Venho por meio deste requerer informações detalhadas sobre a relação e andamento dos pedidos do “Programa Auxílio moradia/ Aluguel Social”, nos informando a quantidade de pessoas inscritas no programa, quais critérios estão sendo adotados para concessão e o prazo para conclusão do processo. Diante dos diversos questionamentos recebidos sobre o andamento dos pedidos realizados pelos interessados e, sendo possível evidenciar a demora para o retorno do andamento, se fez necessário tal questionamento. A transparência e o acompanhamento das solicitações são fundamentais para o correto desenvolvimento das ações e para a prestação de contas. Portanto, solicitamos que nos sejam enviadas, de forma detalhada, informações atualizadas sobre a situação dos pedidos, contendo: - Nome dos beneficiários, com qualificação completa; - Número dos processos gerado para cada beneficiário; - A data do início do processo, bem como data de provável conclusão; - Informação acerca do andamento da solicitação, bem como quais critérios estão sendo adotados para concessão (local e responsável designado para análise). Certa de contar com o atendimento deste requerimento, aguardo resposta e coloco-me à inteira disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que se fizerem necessários. Aguardo retorno dentro do prazo regimental de 15 dias, aproveito o ensejo para reiterar protestos de elevada estima e consideração. Atenciosamente.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 9 de agosto de 2024.

DÉBORA MARCONDES

VEREADORA - PSDB