CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
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Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 0432/2024

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado AO SR. NILBERTO JOSÉ PEREIRA CARPES FILHO - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE E A RESPONSÁVEL PELA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA MUNICIPAL PARA QUE INFORME SOBRE A FALTA DE FORNECIMENTO DE FITAS PARA GLICEMIA E DO FORNECIMENTO DE INSULINA PARA OS PACIENTES DIABÉTICOS E QUAIS PROVIDÊNCIAS ESTÃO SENDO TOMADAS PARA SOLUÇÃO DESTA QUESTÃO.

JUSTIFICATIVA

Venho, por meio deste, solicitar informações acerca da recorrente falta de fitas de glicemia e insulina para os pacientes diabéticos do município. De acordo com relatos recebidos, diversos usuários têm enfrentado dificuldades para obter esses itens essenciais na assistência farmacêutica, sendo frequentemente informados da indisponibilidade dos mesmos. Diante dessa situação, questiono: por que há tanta escassez de fitas de glicemia e insulina, itens indispensáveis para o tratamento de pacientes com diabetes? Existe alguma estratégia ou plano em andamento para resolver essa questão e evitar que os pacientes sejam prejudicados pela falta de insumos tão importantes para sua saúde? É importante destacar que a manutenção do tratamento com insulina é fundamental para o controle adequado do diabetes, e a falta desses insumos coloca em risco a saúde e bem-estar dos pacientes, que dependem de uma monitorização constante dos níveis de glicose e da aplicação correta da insulina. Conforme preceitua o Sistema Único de Saúde (SUS), o fornecimento de medicamentos e insumos, como fitas de glicemia e insulina, é um direito garantido a todos os cidadãos. Portanto, solicitamos esclarecimentos sobre os motivos da falta de distribuição desses materiais e as medidas concretas que estão sendo adotadas para regularizar o abastecimento, a fim de não causar mais prejuízos aos pacientes que necessitam desse tratamento contínuo. Na expectativa de que o problema seja resolvido com urgência, reitero a importância da continuidade do tratamento para os pacientes diabéticos e a necessidade do pleno cumprimento dos direitos garantidos pelo SUS. Certa de contar com o atendimento deste requerimento, aguardo resposta e coloco-me à inteira disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que se fizerem necessários. Aguardo retorno dentro do prazo regimental de 15 dias, aproveito o ensejo para reiterar protestos de elevada estima e consideração. Atenciosamente.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 20 de agosto de 2024.

DÉBORA MARCONDES

VEREADORA - PSDB