CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

MOÇÃO 0019/2024

Apresentamos à Mesa, observadas as formalidades regimentais, ouvido o Plenário, Moção de Apelo ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que fazendo uso de seu poder discrionário, observando o princípio da impessoalidade e consoante ao anseio dos feirantes e dessa Casa do Povo, conceda permissão para que a feira livre de sábado seja realizada na Praça de Eventos Zico Campolim.

JUSTIFICATIVA

Exmo. Sr. Prefeito Municipal, essa Câmara do Povo, poder constitucional legitimado para representar os anseios, lutas e demandas coletivas da população, vem por meio deste, com o deferimento da totalidade de parlamentares, apelar ao Chefe do Poder Executivo, para que fazendo uso de seu poder discrionário, observando o princípio da impessoalidade e consoante ao anseio dos feirantes e dessa Casa do Povo, conceda permissão para que a feira livre de sábado seja realizada na Praça de Eventos Zico Campolim. É certo e sabido que até setembro de 2021 os feirantes do município de Itapeva, já a muito tempo, realizavam a feira livre de sábado na Praça de Eventos Zico Campolim. Esse local dispõe de infraestrutura mais adequada, com banheiros e espaço amplo para estacionamento de veículos para a clientela. A praça de eventos é o local onde de fato os feirantes desejam trabalhar aos sábados.

Nos últimos meses vimos esse mesmo espaço ser liberado para a instalação de circo, feiras de veículos e parques de diversão, que assim como a feira livre são atividades econômicas que visam geração de renda e lucros. Portanto o que se apela, é que observando o princípio da impessoalidade, e em respeito aos inúmeros trabalhadores da feira livre, se conceda a esses o mesmo direito, permitindo que seja então realizada a feira aos sábados na Praça de Eventos Zico Campolim. Os feirantes são trabalhadores honestos, munícipes de Itapeva e que também pagam suas taxas e impostos para comercializar os seus produtos.

Sem mais para o momento, renovamos nossos protestos da mais elevada estima e distinta consideração.

MOÇÃO 0019/2024

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 16 de outubro de 2024.