Atividade Legislativa - Proposituras - Íntegra

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
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Secretaria Administrativa

PROJETO DE LEI 129/2024 - Autoriza o poder executivo a repassar recurso, por meio de subvenção social, à organização da sociedade civil Associação de Formação Cultural Artística - Código de Honra, para o fim que especifica.

EMENDA Nº 1/2024 - LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

Art.1º Fica alterada a redação do artigo 3° do Projeto de Lei 129/2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 3º A Subvenção Social será no valor total de total de R$ 90.000,00 (noventa mil reais) a ser concedida em doze parcelas no valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), conforme disposto no plano de trabalho, em conta corrente de titularidade da beneficiária. ”

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 22 de outubro de 2024.