CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
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Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 0541/2024

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado AO EXCELENTÍSSIMO SR. EDIVALDO SOUZA ALVES - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO PARA QUE INFORME DE FORMA DETALHADA E INDIVIDUALIZADA ACERCA DO ANDAMENTO E DA DESTINAÇÃO DAS MINHAS EMENDAS IMPOSITIVAS NO ORÇAMENTO PÚBLICO MUNICIPAL DO ANO 2023/2024.

JUSTIFICATIVA

Esta parlamentar vem, por meio deste, respeitosamente, requerer a Vossa Senhoria que seja informado, de forma detalhada e individualizada, o andamento e a destinação das minhas emendas impositivas. Solicito que seja ainda esclarecido, especificamente, os seguintes pontos: 1- A destinação de cada emenda impositiva aprovada e o estágio atual de execução de cada emenda, especificando eventuais processos licitatórios, contratos firmados e pagamentos realizados; 2- A previsão de execução para as emendas que ainda não foram iniciadas; 3- Qualquer justificativa ou motivo para eventuais atrasos ou impedimentos no andamento das referidas emendas. Tal informação é necessária para fins de acompanhamento e fiscalização, visando à transparência na aplicação dos recursos públicos, bem como para garantir que as demandas da população, atendidas por meio das emendas impositivas, sejam devidamente realizadas. Certa de contar com o atendimento, aguarda resposta do requerimento dentro do prazo regimental (15 dias) e estando esta parlamentar a inteira disposição, reitero protesto da mais elevada estima e distinta consideração.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 7 de novembro de 2024.

DÉBORA MARCONDES

VEREADORA - PSDB