CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 0563/2024

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado AO SR. NILBERTO JOSÉ PEREIRA CARPES FILHO - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA QUE INFORME SOBRE A GESTÃO DAS CIRURGIAS ELETIVAS NO MUNICÍPIO, ESPECIFICANDO O ANDAMENTO DOS AGENDAMENTOS, O TOTAL DE PESSOAS EM LISTA DE ESPERA POR ESPECIALIDADE, O TEMPO MÉDIO DE ESPERA, A PREVISÃO DE REALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS CLASSIFICADOS COMO URGENTES E AS MEDIDAS ADOTADAS PARA REDUZIR O TEMPO DE ESPERA, COMO MUTIRÕES E PARCERIAS.

JUSTIFICATIVA

Venho, por meio deste, solicitar informações acerca das cirurgias eletivas geridas pelo município, considerando a importância de garantir atendimento eficiente e em tempo adequado à população. A saúde é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal, sendo dever do Poder Público assegurar o acesso universal e igualitário a serviços de saúde para todos os cidadãos. Nesse sentido, o acompanhamento das cirurgias eletivas, especialmente as de caráter urgente, é essencial para garantir que a população receba atendimento adequado e em tempo hábil, evitando o agravamento de condições médicas e o comprometimento da qualidade de vida dos pacientes. Considerando o cenário de alta demanda por esses procedimentos e o impacto das filas de espera na saúde da população, é fundamental assegurar a transparência na gestão das cirurgias eletivas. Além disso, o acompanhamento das políticas e ações adotadas para reduzir o tempo de espera e priorizar os casos de urgência é uma medida necessária para garantir a eficiência dos serviços de saúde prestados pelo município. Diante do exposto, requeiro as seguintes informações: 1- Andamento dos agendamentos de cirurgias eletivas: Qual o cronograma atual e os critérios adotados para a priorização e agendamento dos procedimentos. 2- Lista de espera: Qual o total de pessoas aguardando por cirurgias eletivas, discriminando o número de pacientes por especialidade médica e, se possível, o tempo médio de espera. 3- Classificação e prioridade: Qual a quantidade de cirurgias classificadas como urgentes e a previsão para a realização dessas intervenções, considerando a gravidade dos casos. 4 - Medidas adotadas: Por fim, esclarecer quais ações estão sendo implementadas para otimizar o fluxo de atendimentos e reduzir a lista de espera, incluindo parcerias, mutirões ou ampliação de recursos. Dado o caráter essencial dessas informações para o acompanhamento e fiscalização das políticas de saúde pública, solicito resposta dentro do prazo legal, com os devidos esclarecimentos e, se possível, a apresentação de um relatório detalhado sobre a atual situação das cirurgias eletivas no município. Certa de contar com o atendimento deste requerimento, aguardo resposta e coloco-me à inteira disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que se fizerem necessários. Aguardo retorno dentro do prazo regimental de 15 dias, aproveito o ensejo para reiterar protestos de elevada estima e consideração. Atenciosamente.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 27 de novembro de 2024.

DÉBORA MARCONDES

VEREADORA - PSDB