Atividade Legislativa - Proposituras - Íntegra
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa
REQUERIMENTO 0022/2025
Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Senhora Prefeita para que, junto à Secretaria de Defesa Social, preste informações acerca do número total de câmeras de segurança instaladas no município: pontos específicos onde estão localizadas, relação das que estão em funcionamento e inativas, o endereço da base de monitoramento e a identificação dos responsáveis pela gestão e acesso às imagens captadas.
JUSTIFICATIVA
O aumento da sensação de insegurança e a constante preocupação com a criminalidade têm sido questões recorrentes em nossa sociedade, tornando imperativo o aprimoramento das estratégias de segurança pública. Dentre as medidas adotadas, a instalação de câmeras de monitoramento tem se mostrado uma ferramenta importante no combate ao crime, auxiliando na identificação de infratores e na prevenção de ocorrências criminosas. Neste contexto, é fundamental que a população tenha conhecimento sobre a eficácia desse sistema de monitoramento, que envolve não apenas a quantidade e a localização das câmeras, mas também a sua operacionalidade e o acesso às imagens, a fim de garantir que essas ferramentas estejam sendo utilizadas de maneira eficiente e transparente. Dessa forma, a solicitação busca assegurar a transparência das ações da gestão pública no que diz respeito ao uso de recursos tecnológicos voltados para a segurança, além de proporcionar à comunidade maior clareza sobre o funcionamento e a efetividade do sistema de câmeras de monitoramento.
Pelo exposto, aguardo respostas e providências sobre o assunto.
Palácio Vereador Euclides Modenezi, 7 de fevereiro de 2025.
GLEYCE DORNELAS
VEREADORA - NOVO