CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

INDICAÇÃO 0047/2025

Indico à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente, que considere, dentre as ações iniciais do governo na área da educação, realizar levantamento sobre a demanda do Ensino de Jovens e Adultos para conclusão da Educação Básica: alfabetização, ensino fundamental e ensino médio e providencie a oferta conforme a demanda à ser constatada, bem como realizar adesão ao Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos (EJA) no SIMEC, caso não tenha sido realizado em 2024.

JUSTIFICATIVA

O Parlamentar que este subscreve manifesta, à pedido da população dos Bairros do Distrito do Guarizinho, a necessidade de instituir a modalidade de ensino EJA para atender jovens e adultos moradores da região que tenham interesse em concluir a Educação Básica. Considerando ser notório que a evasão escolar ainda afeta as taxas de escolaridade do município e que o público de jovens e adultos, ainda que queira concluir seus estudos, fica impedido de retomá-los se não houver a oferta nos moldes do ensino que os possibilitem, considerando também a distância dos bairros rurais ao centro urbano e principalmente a importância da conclusão dos estudos para o desenvolvimento pessoal e também municipal é de relevante importância a ofertada do Ensino de Jovens e Adultos na região referida. Destaco ainda que a adesão ao Pacto EJA estará disponível até o dia 20 de fevereiro no SIMEC conforme texto informativo abaixo:

O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), reabriu o prazo para adesão ao Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação de Jovens e Adultos (Pacto EJA) para os municípios que não conseguiram participar em 2024. A adesão pode ser feita até o dia 20 de fevereiro. A reabertura do prazo pelo MEC tem o objetivo de ampliar o alcance dessa política pública.

O Pacto EJA é uma política lançada pelo MEC em colaboração com os estados, os municípios e o Distrito Federal. O objetivo é superar o analfabetismo, elevar a escolaridade e ampliar a oferta de matrículas na EJA nos sistemas públicos de ensino, inclusive entre os estudantes privados de liberdade.

Para aderir à política, os gestores educacionais dos municípios devem acessar o portal do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). Outras informações, dúvidas e suporte podem ser obtidos pelo e-mail pactoeja@mec.gov.br.

Em quatro anos, o Pacto tem como metas alcançar, em todas as unidades da Federação e seus 5.570 municípios, 900 mil estudantes do Programa Brasil Alfabetizado (PBA); 100 mil jovens de 18 a 29 anos do Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem); 540 mil estudantes beneficiários do Pé-de-Meia EJA; 190 mil estudantes do sistema prisional; 10 mil alunos de formação inicial da Universidade Aberta do Brasil na disciplina de EJA; 60 mil educadores populares formados; e 3 mil escolas com recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE-EJA).

Link: https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/janeiro/pacto-eja-novo-prazo-para-adesao-vai-ate-20-de-fevereiro

Pelo exposto, aguardamos resposta e providências sobre o assunto.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 12 de fevereiro de 2025.

VANDERLEI PACHECO

VEREADOR - AVANTE