CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 0029/2025

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Sra. Prefeita para que, junto ao setor responsável, preste as seguintes informações acerca do Centro de Cidadania e Convivência de Itapeva (Albergue Municipal): número de atendimentos; valores pagos pelo referido trabalho; nome da empresa/ONG encarregada da gestão do local e se está atendendo a demanda necessária; o tempo de vigência do contrato entre Prefeitura e a gestora do espaço; a relação dos profissionais de Assistência Social e Psicologia que assistem o local; o tempo de permanência de cada assistido que passa pelo local, e se estes recebem alguma orientação e encaminhamento à rede municipal.

JUSTIFICATIVA

Durante uma visita por esta parlamentar à referida instituição, pude observar com preocupação uma série de irregularidades e situações que comprometem a qualidade dos serviços prestados aos usuários. Entre as questões observadas destaco: espaço inadequado para atendimento sem a devida separação de homens e mulheres; uso de substancias licitas e ilícitas nocivas por parte dos usuários; falta de acolhimento adequado às pessoas portadores de HIV entre outras possíveis moléstias. A sensação de que o local está sendo utilizado apenas como um deposito de pessoas, sem a devidas condições de cuidado e dignidade.

Pelo exposto, aguardamos resposta e providências sobre o assunto.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 13 de fevereiro de 2025.

VAL SANTOS

VEREADORA - PP