CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 0031/2025

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Sra. Prefeita, junto ao setor competente, para requisitar informações atualizadas sobre ações judiciais em andamento para retomada de terrenos com irregularidades e objeto da rescisão de contratos de concessão e doações no Distrito Industrial.

JUSTIFICATIVA

Essa parlamentar foi procurada por moradores locais relatam que lotes desocupados não estão sendo encaminhados para licitação de concessão ,havendo também processos de doação com pendencias perante a Procuradoria para que lotes doados no Perímetro do Distrito Industrial tenham posse reintegrada a favor de município.

Pelo exposto, Aguardo Resposta

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 14 de fevereiro de 2025.

ÁUREA ROSA

VEREADORA - PP