CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 0033/2025

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Sra. Prefeita para que, junto à Secretaria de Obras, informem sobre o Processo de Regulamentação da Lei 4580 de novembro de 2021, que trata da Extensão de Passeio Público, denominada PARKLET no Município de Itapeva.

JUSTIFICATIVA

Este vereador foi procurado por vários empresários do município, os quais relataram grande interesse na instalação da extensão de passeio público (Parklet), em seus respectivos estabelecimentos comerciais, uma vez que já existe Lei Municipal que autoriza a instalação, agora se faz necessário que haja o devido processo legal de regulamentação, para a instalação.

Sem outro particular para o momento, subscrevo-me, renovando protestos de elevada estima e distinta consideração.

Atenciosamente,

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 14 de fevereiro de 2025.

JÚLIO ATAÍDE

VEREADOR - PL