Atividade Legislativa - Proposituras - Íntegra

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

Projeto de Lei 0018/2025 – Prefeita Municipal Adriana Duch Machado – AUTORIZA repasse por subvenção ao hospital filantrópico Santa Casa da Misericórdia de Itapeva e dá outras providências.

EMENDA Nº 001/2025 – Comissão de LJRPL

Art.1º Acrescenta-se ao Artigo 1° do Projeto de Lei 0018/2025 o seguinte parágrafo único:

“Art. 1° ..............................................................................................

Parágrafo único. As parcelas mensais de que trata o caput deste artigo deverão ser repassadas nas seguintes datas:

I – 20 de fevereiro de 2025;

II – 10 de março de 2025;

III – 10 de abril de 2025.

Art.2º Fica alterado o caput do artigo 4° do Projeto de Lei n° 0018/2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 4° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a 1° de fevereiro de 2025. “

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 18 de fevereiro de 2025.