CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

INDICAÇÃO 0107/2025

Indico à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, junto ao setor responsável, a realização de uma atualização profissional para os servidores da área da educação da rede escolar pública deste município, referente à Lei Lucas Begalli Zamora (Lei nº 13.722/2018) devido às mudanças nas técnicas utilizadas no atendimento de primeiros socorros e à contratação de novos profissionais para a equipe multidisciplinar das escolas públicas, tanto na zona urbana quanto na zona rural.

JUSTIFICATIVA

A referida legislação torna obrigatória a capacitação de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino em noções básicas de primeiros socorros, sendo fundamental que essa formação esteja sempre atualizada, considerando novas diretrizes e práticas recomendadas pelos órgãos de saúde e segurança. Além disso, a chegada de novos profissionais à rede escolar reforça a necessidade de ampliação dessas capacitações, garantindo um ambiente mais seguro para os estudantes.

Dessa forma, solicito que sejam tomadas as providências cabíveis para a organização e realização dessa atualização profissional, podendo ser promovida por meio de cursos, palestras ou treinamentos ministrados por profissionais qualificados na área da saúde e do resgate emergencial.

Contando com a atenção de Vossa Senhoria e aguardando um retorno positivo, coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.

Atenciosamente,

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 28 de fevereiro de 2025.

DR. MARCELO POLI

VEREADOR - PL