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Câmara

Atividade Legislativa - Proposituras - Íntegra

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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

INDICAÇÃO 0126/2025

Indico à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, providencie a aquisição de um veículo tipo Van ou microônibus para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Esportes, a fim de viabilizar o transporte dos atletas amadores e profissionais que representam Itapeva em torneios, campeonatos e competições realizadas em outros municípios.

JUSTIFICATIVA

O Parlamentar que esta subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, apresenta a seguinte INDICAÇÃO, sugerindo que o Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, providencie a aquisição de um veículo tipo Van ou microônibus para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Esportes, a fim de viabilizar o transporte dos atletas amadores e profissionais que representam Itapeva em torneios, campeonatos e competições realizadas em outros municípios.

O esporte desempenha um papel fundamental na formação dos jovens, promovendo saúde, disciplina, socialização e afastando-os de situações de vulnerabilidade social. Além disso, a prática esportiva profissional e amadora fomenta o desenvolvimento do município, incentivando a valorização dos talentos locais e o fortalecimento das modalidades esportivas.

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 217, estabelece que é dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não formais como direito de cada cidadão. Nesse contexto, é essencial que o Poder Público crie condições adequadas para o desenvolvimento do esporte, garantindo meios para que os atletas possam participar de competições e representar o município.

Atualmente, Itapeva, com mais de 90.000 habitantes, não dispõe de nenhum veículo para o transporte coletivo de seus atletas, o que dificulta a participação em eventos esportivos fora do município. Essa carência compromete o desempenho dos competidores e prejudica a visibilidade do esporte local, limitando oportunidades para talentos promissores.

Dessa forma, a aquisição de uma Van ou microônibus destinado ao transporte de atletas trará inúmeros benefícios, assegurando o direito ao esporte e incentivando a prática esportiva entre os jovens e a comunidade em geral.

Diante do exposto, solicitamos que o Executivo Municipal estude a viabilidade da aquisição do referido veículo, garantindo melhores condições para o desenvolvimento esportivo em nossa cidade.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 7 de março de 2025.

MARINHO NISHIYAMA

VEREADOR - NOVO