CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 0063/2025

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Sra. Prefeita Municipal para que, junto ao setor responsável, forneça Cópias do CONTRATO N.º 29/2025 e do Processo de Contratação Direta por Dispensa de Licitação – Processo N.º 3.042/2025.

JUSTIFICATIVA

Eu, Junior Guari, vereador da Câmara Municipal de Itapeva, no uso de minhas atribuições legais e regimentais, venho, respeitosamente, requerer a este Órgão a disponibilização de cópias integrais dos seguintes documentos: 1. Contrato N.º 29/2025, celebrado pelo Município de Itapeva; 2. Processo N.º 3.042/2025, referente à contratação direta por dispensa de licitação. A presente solicitação fundamenta-se no direito de acesso à informação e na necessidade de transparência dos atos administrativos, conforme previsto na legislação vigente. Certo de contar com a costumeira colaboração deste órgão, aguardo o deferimento deste requerimento e a entrega dos documentos.

Agradeço pela atenção e fico à disposição para quaisquer esclarecimentos.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 11 de março de 2025.

JÚNIOR GUARI

VEREADOR - REPUBLICANOS