CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 0066/2025

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor responsável, após a devida tramitação, seja solicitado informações referentes à viabilização da criação de um Consórcio Intermunicipal de Saúde liderado pelo Município de Itapeva abrangendo a Macrorregião (15 munícipios).

JUSTIFICATIVA

A criação de um Consórcio Intermunicipal de Saúde tem como objetivo ampliar e melhorar a oferta de serviços de saúde à população, promovendo economia de escala, otimização dos recursos públicos e ampliação do acesso a especialidades médicas, exames e outros serviços essenciais.

Diante disso, solicitamos esclarecimentos sobre os seguintes pontos:

Existe estudo técnico ou planejamento para a criação de um consórcio intermunicipal de saúde envolvendo Itapeva e municípios vizinhos?

Quais municípios já manifestaram interesse em participar do consórcio?

Há tratativas com o Governo do Estado ou União para obtenção de recursos destinados à implementação do consórcio?

Qual a estimativa de impacto orçamentário e financeiro para o município?

Quais os benefícios previstos para os cidadãos do município com a implementação desse consórcio?

Diante da relevância do tema para a saúde pública municipal e regional, solicitamos que sejam realizados estudos técnicos para viabilizar a implementação do Consórcio, incluindo a definição da estrutura organizacional, municípios participantes e fontes de financiamento.

Certos de sua atenção, aguardamos providências para que esta importante iniciativa seja efetivada em benefício da população.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 12 de março de 2025.

DR. MARCELO POLI

VEREADOR - PL