CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
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Secretaria Administrativa

MOÇÃO 0009/2025

Apresentamos à Mesa, observadas as formalidades regimentais, ouvido o Plenário, Moção de Apelo à Prefeita Municipal de Itapeva, para que envide esforços para a realização dos estudos necessários, visando à redução da carga horária dos profissionais de psicologia da rede municipal de 40 para 30 horas semanais e, caso confirmada a viabilidade, que seja encaminhado a esta Casa de Leis o respectivo Projeto de Lei para regulamentação da medida.

JUSTIFICATIVA

O Parlamentar que este subscreve foi procurado por profissionais da área da psicologia da rede municipal, que expuseram as condições de trabalho atuais, especialmente no que tange à carga horária. Atualmente, os psicólogos que atuam nas áreas da saúde, assistência social e educação cumprem uma jornada de 40 horas semanais, sendo que a categoria sugere a redução para 30 horas semanais.

CONSIDERANDO que o cargo de psicólogo é reconhecidamente uma das profissões de maior desgaste físico e mental dentro das áreas da saúde, educação e assistência social, tendo em vista que esses profissionais lidam diretamente com questões emocionais, sociais e psicológicas da população, o que exige elevado nível de concentração, sensibilidade e preparo técnico; CONSIDERANDO que uma carga horária excessiva intensifica as demandas sobre o profissional, podendo aumentar a probabilidade de falhas e erros.

O excesso de trabalho, aliado à ausência de condições adequadas para descanso, constitui fator de desmotivação e compromete o bem-estar dos profissionais, que se dedicam ao cuidado com a vida e o desenvolvimento humano e, por isso, encontram-se frequentemente expostos a altos níveis de estresse; CONSIDERANDO que diversos municípios e estados brasileiros já adotaram a jornada de 30 horas semanais para psicólogos, reconhecendo a importância da medida para garantir melhores condições de trabalho e, consequentemente, um atendimento de maior qualidade à população; CONSIDERANDO que a reavaliação da carga horária desses profissionais é essencial para assegurar um ambiente de trabalho digno, promovendo tanto a valorização da categoria quanto a qualidade dos serviços prestados à população assistida.

Diante do exposto, apelamos à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Itapeva para que realize os estudos necessários, visando à redução da carga horária dos profissionais de psicologia da rede municipal de 40 para 30 horas semanais e, caso confirmada a viabilidade, que seja encaminhado a esta Casa de Leis o respectivo Projeto de Lei para regulamentação da medida.

MOÇÃO 0009/2025

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 14 de março de 2025.