CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
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Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 0076/2025

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao órgão competente, informe sobre a fiscalização realizada pela Vigilância Sanitária Municipal nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) / Programa Saúde da Família (PSF): quando ocorreu a última vistoria; plano de ação para melhorias se necessário; cópia dos laudos de todas as UBS do município, previsão para próxima vistoria.

JUSTIFICATIVA

A vistoria realizada pela Vigilância Sanitária Municipal nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e nos postos do Programa Saúde da Família (PSF) é fundamental para garantir a qualidade dos serviços prestados à população e a segurança dos profissionais e pacientes. Essa fiscalização desempenha um papel essencial nos seguintes aspectos:

1. Garantia da Higiene e Controle de Infecções: As UBS e PSF atendem um grande número de pacientes diariamente, o que exige um controle rigoroso da limpeza e higienização dos ambientes, equipamentos e materiais. A fiscalização verifica se as normas de biossegurança estão sendo seguidas, reduzindo os riscos de infecções hospitalares e garantindo um ambiente seguro para todos.

2. Verificação das Condições Estruturais e de Equipamentos; - A estrutura física das unidades de saúde deve estar em condições adequadas para o atendimento. A vistoria analisa aspectos como ventilação, iluminação, abastecimento de água, descarte de resíduos, conservação de medicamentos e funcionamento de equipamentos médicos. Qualquer irregularidade pode comprometer a eficiência dos serviços de saúde e colocar pacientes em risco.

3. Regularidade no Armazenamento e Administração de Medicamentos; - Medicamentos e vacinas precisam ser armazenados em condições adequadas de temperatura e conservação. A fiscalização verifica se as normas de estocagem estão sendo cumpridas, prevenindo a perda de insumos e garantindo que os pacientes recebam produtos em condições ideais para o tratamento.

4. Segurança e Qualificação dos Profissionais; - A vistoria também avalia se os profissionais das unidades de saúde possuem os treinamentos necessários para seguir as normas sanitárias e de atendimento seguro. Isso inclui o uso correto de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e a adoção de boas práticas de trabalho.

5. Cumprimento das Normas e Legislações Sanitárias; - A fiscalização assegura que as UBS e PSF estejam atuando em conformidade com as leis sanitárias vigentes. Caso sejam identificadas irregularidades, as unidades podem ser notificadas para corrigir os problemas e melhorar a qualidade do atendimento.

6. Transparência e Confiança da População: A realização periódica das vistorias e a divulgação de seus resultados aumentam a transparência dos serviços de saúde pública, garantindo que a população possa confiar na qualidade do atendimento prestado.

Conclusão - A vistoria da Vigilância Sanitária nas UBS e PSF é indispensável para garantir que os serviços de saúde sejam prestados de forma segura, eficaz e dentro das normas exigidas. A fiscalização protege tanto os pacientes quanto os profissionais, assegurando que as unidades ofereçam um atendimento de qualidade e livre de riscos sanitários.

Agradeço desde já pela atenção e aguardo retorno dentro dos prazos legais.

Atenciosamente,

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 19 de março de 2025.

DR. MARCELO POLI

VEREADOR - PL