CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 0081/2025

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, preste informações acerca do processo de permuta da Casa do Mel localizada no Bairro das Pedras e o terreno do Bairro Morada do Sol.

JUSTIFICATIVA

Esta vereadora no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente requerer informações sobre o processo de permuta da Casa do Mel, localizada no Bairro das Pedras, e o terreno situado no Bairro Morada do Sol, conforme segue:

1.Informações sobre o processo de permuta:

• Quais os motivos e fundamentos para a realização da permuta entre a Casa do Mel e o terreno do Bairro Morada do Sol?

• Quais são as condições legais e regulatórias que embasam este processo?

• Quais as etapas já cumpridas no referido processo de permuta?

• Existe previsão de data para a conclusão da permuta? Caso afirmativo, qual é essa data?

2.Documentação e transparência:

• Solicito a disponibilização de documentos relativos à permuta, como projetos, estudos de viabilidade e pareceres técnicos, além dos contratos ou minutas de acordos relacionados.

• Existe alguma consulta ou manifestação pública feita sobre a permuta, *como audiências públicas ou consulta à comunidade local?

3.Impactos na comunidade:

• Quais os impactos esperados para a comunidade do Bairro das Pedras e do Bairro Morada do Sol com a conclusão do processo de permuta?

• A permuta atenderá às demandas de infraestrutura e serviços públicos das respectivas comunidades? Se sim, de que forma?

Atenciosamente,

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 21 de março de 2025.

LUCINHA WOOLCK

VEREADORA - MDB