Atividade Legislativa - Proposituras - Íntegra

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
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Secretaria Administrativa

PROJETO DE LEI 37/2025 - DISPÕE sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências.

EMENDA Nº 1/2025 - LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

Art. 1º Fica alterada a redação do caput do Art. 1º do Projeto de Lei nº 0037/2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1° Fica reestruturado o COMTUR – CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, órgão local e colegiado, de natureza permanente, com o fim de assessorar o Poder Público em questões referentes ao desenvolvimento turístico da cidade. ”

Art. 2º Fica modificado o §1° do Art. 2° do Projeto de Lei nº 0037/2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“ Art. 2° ............................................

§1° O Poder Público e a Iniciativa Privada deverão indicar representantes titulares e seus respectivos suplentes. ”

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 26 de março de 2025.