CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 0098/2025

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal, para que junto ao setor responsável, de Informações sobre Áreas Irregularmente Ocupadas.

JUSTIFICATIVA

Requeiro,por meio deste, solicitar informações detalhadas sobre as áreas irregularmente ocupadas no município de Itapeva-SP, incluindo: 1. O levantamento atualizado das áreas de ocupação irregular dentro do perímetro urbano do município; 2. A estimativa do número de famílias residentes nessas áreas; 3. A existência e a previsão de implementação de um plano de ação, de curto e médio prazo, para regularização fundiária e reassentamento dessas famílias, caso necessário; 4. A previsão de infraestrutura e serviços públicos a serem disponibilizados para essas regiões. Solicito, ainda, acesso a eventuais estudos, planos e projetos relacionados ao tema, bem como a possibilidade de participação em discussões públicas ou audiências sobre essa questão.

Atenciosamente, Agradeço desde já a atenção e aguardo um retorno dentro do prazo estipulado.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 4 de abril de 2025.

DR. MARCELO POLI

VEREADOR - PL