A modernização dos aparatos públicos disponíveis é ferramenta necessária e essencial para ampliação de políticas voltadas à melhora da Segurança Pública.

O presente projeto propõe que o município de Itapeva implemente programa de vigilância utilizando drones e softwares de inteligência artificial para ampliar a capacidade de monitoramento da nossa Guarda Civil Municipal. Com esta ferramenta disponível, nossa Guarda poderá ampliar sua capacidade de varredura e seu instrumental capaz de prevenir e combater a criminalidade, bem como fazer buscas por desaparecidos, acompanhamento aéreo de ocorrências e fiscalização ambiental.

A ampliação da força de nossa Guarda Civil com a utilização de técnicas modernas e tecnologia de ponta é essencial para que o município aprimore a segurança pública.

Assim, espero contar com o apoio dos nobres pares para aprovação do presente projeto.

Art. 1º Fica instituído, no município de Itapeva, o programa "Vigilância Inteligente", que visa o uso de drones equipados com câmeras térmicas e softwares de inteligência artificial para auxiliar a Guarda Civil Municipal na prevenção e resposta a crimes, reduzindo o tempo de atendimento a ocorrências.

Art. 2º O programa será implementado com os seguintes objetivos:

I – monitoramento de áreas de risco em tempo real, especialmente locais com altos índices de criminalidade;

II – busca por pessoas desaparecidas ou em situação de risco, agilizando operações de resgate em matas, rios ou áreas de difícil acesso;

III – acompanhamento de perseguições e ocorrências policiais, oferecendo suporte aéreo à Guarda Municipal sem necessidade de helicópteros;

IV – fiscalização de eventos públicos, auxiliando no controle de multidões e identificação de atitudes suspeitas;

V – monitoramento ambiental, identificando queimadas, invasões em áreas de proteção e descarte irregular de resíduos, especialmente entulho e móveis.

Art. 3º Os drones poderão ser operados por agentes da Guarda Civil Municipal treinados especificamente para a função, utilizando uma central de monitoramento integrada ao sistema de emergência 153 e ou 199.

Art. 4º A aquisição e manutenção dos drones poderão ser realizadas por meio de parcerias com empresas privadas e universidades, reduzindo custos para os cofres públicos.

Art. 5º A regulamentação desta lei será definida pelo Poder Executivo, que poderá estabelecer protocolos de uso, armazenamento de imagens e privacidade dos cidadãos dentre outros aspectos pertinentes ao funcionamento do programa.