CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 0118/2025

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal, para que, junto à Secretaria Municipal de Obras e Serviços, preste informações referentes às providências de regularização fundiária do terreno onde se situa o Estádio Municipal, localizado no Jardim Maringá.

JUSTIFICATIVA

Considerando que esse local tinha previsão de investimentos de recursos do Governo do Estado para a implantação de uma pista de atletismo, além de obras de cobertura e ampliação das arquibancadas e assentos, por meio da Secretaria de Obras e da Secretaria de Esportes.

Justifica-se o pedido de informações detalhadas diante da necessidade de esclarecimentos sobre o bem público mencionado, uma vez que a destinação do terreno é para atividades desportivas, conforme planejamento e tratativas anteriores da Secretaria Municipal de Esportes junto ao Governo do Estado e à Federação Paulista de Futebol. Torna-se, portanto, necessária a retomada e continuidade das providências para regularização da matrícula e do registro imobiliário do estádio, a fim de possibilitar que o Município receba recursos do governo estadual e federal, além de emendas parlamentares, para a execução das obras previstas no plano de transição de governo.

Diante do exposto, solicitamos informações sobre o assunto dentro do prazo regimental. Sendo o que havia para este expediente, renovamos os mais elevados protestos de estima e consideração.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 5 de maio de 2025.

ROBSON LEITE

VEREADOR - UNIÃO BRASIL