CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 0178/2025

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, ouvido o Plenário, que seja convocado o Secretário Municipal de Transportes e Serviços Rurais, o Sr. Laurindo Jose Lopes Paulino, para que, nos termos do Art. 14 inciso X da Lei Orgânica Municipal, compareça à Câmara Municipal de Itapeva em Sessão Ordinária a ser realizada no dia 31/07/2025, para prestar esclarecimentos e informações sobre a situação da manutenção de estradas rurais no município.

JUSTIFICATIVA

Considerando que a fiscalização do Poder Executivo é atribuição inerente dos Parlamentares, a qual encontra guarida na Constituição da República Federativa do Brasil, na Constituição do Estado de São Paulo, na Lei Orgânica do Município de Itapeva e no Regimento Interno dessa Casa de Leis, serve o presente para requerer a convocação do Secretário Municipal de Transportes e Serviços Rurais Sr. Laurindo Jose Lopes Paulino para que preste esclarecimentos à essa Câmara Municipal conforme a Pauta:

“Prestar Esclarecimentos e Informações sobre a situação da manutenção de estradas rurais no município de Itapeva, bem como sobre as medidas realizadas pela sua Secretaria até o presente momento visando a este fim. “

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 24 de junho de 2025.

RONALDO COQUINHO

VEREADOR - PL