Atividade Legislativa - Proposituras - Íntegra

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
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Secretaria Administrativa

PROJETO DE LEI 0070/2025 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências.

EMENDA Nº 07/2025 - ECONOMIA, FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Art 1º Fica alterada a redação do § 2º do art. 26º do Projeto de Lei nº 070/2025, que passa a vigorar da seguinte forma:

Art. 26 ..........................................................

§ 2º O Executivo Municipal deverá inserir no projeto de lei LOA 2026, a proposta Orçamentária de que trata o caput, em sua integralidade;

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 24 de junho de 2025.