Atividade Legislativa - Proposituras - Íntegra

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

PROJETO DE LEI 0070/2025 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências.

EMENDA Nº 22/2025 – Val Santos.

Art. 1º Fica inserido o seguinte artigo no Projeto de Lei 0070/2025, renumerando-se os demais:

Art. (...) O Poder Executivo Municipal consignará na elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2026 dotações orçamentárias suficientes para construção de uma Unidade Básica de Saúde Animal, consistindo em um centro especializado para atendimento veterinário.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 24 de junho de 2025.

VAL SANTOS

VEREADORA PP