CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 0191/2025

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor responsável, informe qual o percentual atual de cobertura de saneamento básico, especificamente de rede de esgoto e abastecimento de água tratada, no município.

JUSTIFICATIVA

A efetiva prestação dos serviços de saneamento básico é essencial para a saúde pública, a qualidade de vida da população e a preservação do meio ambiente. A ausência ou deficiência desses serviços acarreta impactos sociais e ambientais significativos, além de comprometer o desenvolvimento urbano sustentável.

Existem áreas ou bairros que ainda não contam com acesso à rede de esgoto e/ou abastecimento regular de água tratada? Em caso afirmativo, quais são?

Há projetos ou estudos em andamento voltados à ampliação da cobertura de saneamento básico no município? Se sim, quais os prazos e etapas previstas?

Existem estudos ou ações concretas para a implantação, ampliação ou modernização do sistema de tratamento de esgoto? Em caso positivo, favor detalhar o estágio atual e o cronograma de execução.

O município possui parcerias firmadas com órgãos estaduais ou federais (como a FUNASA ou a ANA) para melhorias no setor de saneamento? Se sim, favor especificar.

Diante disso, é dever do Poder Legislativo fiscalizar e acompanhar a execução dessas políticas, razão pela qual se faz necessário o presente requerimento. As informações solicitadas são fundamentais para subsidiar futuras proposições legislativas e para garantir a transparência na gestão dos recursos públicos.

Pelo exposto, aguardamos resposta e providencias sobre o assunto.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 27 de junho de 2025.

DR. MARCELO POLI

VEREADOR - PL