CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 0195/2025

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Sra. Prefeita para que, junto ao setor competente, informe se a Lei Municipal 2543/07 – Oftalmologista na Escola, esta sendo cumprida e de que forma é realizado o cumprimento desta lei.

JUSTIFICATIVA

Visto que esta lei aprovada e sancionada em 2007, é de suma importância, para identificar problemas visuais em crianças que estão iniciando a vida escolar. Deficiência parcial da visão, nem sempre são perceptíveis no âmbito familiar. Como a escola é um dos principais colaboradores da família no desenvolvimento das crianças, muitas vezes é ela a primeira a detectar que problemas de saúde visual estão dificultando o aprendizado e o rendimento escolar. Com o cumprimento desta lei, o acesso das crianças aos profissionais médicos evitará que muitas crianças tidas como desatentas ou desinteressadas, tenham seu desenvolvimento escolar prejudicado por problema de fácil resolução. Portanto, o atendimento desse pedido será de suma importância para todos os alunos das 1ª séries do ensino fundamental da rede

pública municipal, localizadas na zona urbana e zona rural.

Pelo exposto, aguardamos resposta e possíveis providências para o assunto.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 27 de junho de 2025.

VAL SANTOS

VEREADORA - PP