CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 0199/2025

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal para que, por meio do setor competente, sejam prestadas informações detalhadas sobre os serviços oferecidos na Unidade Básica de Saúde da Vila Santa Maria, especificamente: a forma de entrega de medicamentos na unidade e a lista de medicamentos atualmente disponíveis à população; à existência de profissional dentista para atendimento, informando, se houver, os dias em que ocorre o atendimento; o prazo médio para agendamento de consultas médicas e o motivo das recorrentes desmarcações de consultas na referida unidade.

JUSTIFICATIVA

A solicitação das informações acima se faz necessária diante das diversas reclamações recebidas por esta vereadora acerca do funcionamento da Unidade Básica de Saúde da Vila Santa Maria. Moradores relatam dificuldades no acesso a medicamentos, dúvidas quanto à disponibilidade de profissionais, especialmente dentistas, além de atrasos e desmarcações frequentes de consultas previamente agendadas.

É dever do Poder Público garantir o acesso eficiente e contínuo aos serviços básicos de saúde, conforme previsto na Constituição Federal e na legislação do Sistema Único de Saúde (SUS). Assim, é fundamental obter esclarecimentos precisos a respeito do funcionamento da referida unidade, de modo a permitir a atuação fiscalizadora deste Legislativo e, principalmente, a adoção de eventuais medidas corretivas por parte do Executivo.

As informações requeridas visam, portanto, assegurar maior transparência na gestão pública e colaborar para o aprimoramento dos serviços prestados à população da Vila Santa Maria, promovendo o bem-estar coletivo e o respeito aos direitos fundamentais dos cidadãos.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 16 de julho de 2025.

GLEYCE DORNELAS

VEREADORA - NOVO