CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 0205/2025

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Senhora Prefeita para que, por meio do setor competente, preste as seguintes informações referentes à caixa d’água da Escola Municipal Professor Euflávio Barbosa, recentemente inutilizada: 1. Qual a destinação prevista para a referida estrutura; 2. Quais protocolos estão sendo adotados para evitar a formação de focos do mosquito transmissor da dengue.

JUSTIFICATIVA

A presente solicitação tem por objetivo assegurar o cumprimento dos princípios da transparência e do direito à informação, conforme previsto na legislação vigente e no Regimento Interno desta Casa de Leis. Considerando que a caixa d’água é um bem público atualmente sem uso, é essencial que o Poder Executivo esclareça sua destinação, bem como as medidas preventivas adotadas para evitar riscos à saúde pública, especialmente no combate à proliferação do mosquito Aedes aegypti. Tais informações são fundamentais para o exercício da função fiscalizadora deste Legislativo e para garantir que a população seja devidamente informada sobre o uso e a preservação do patrimônio público.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 22 de julho de 2025.

GLEYCE DORNELAS

VEREADORA - NOVO