Atividade Legislativa - Proposituras - Íntegra

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
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Secretaria Administrativa

MENSAGEM

Projeto de Lei Nº 031/16

Excelentíssimos Senhores Vereadores:

O presente Projeto de Lei tem como finalidade estabelecer a data de 21 de setembro para que seja instituído no Município de Itapeva o dia Municipal de orientação sobre o mal de Alzheimer.

Tal data foi escolhida porque mundialmente nesta data é celebrado o dia mundial do Alzheimer, que tem por finalidade sensibilizar os munícipes de nossa cidade para a gravidade desta doença, que é degenerativa, caracterizada especialmente por uma perda ou alterações de memória, linguagem e outras funções mentais que se agravam com a progressão da doença e são posteriormente acompanhadas por alterações de comportamento e déficits motores, reduzindo a capacidade de trabalho e relação social.

Referida propositura objetiva trazer, no âmbito do Município de Itapeva, a conscientização e apoio da população aos pacientes da doença de Alzheimer, bem como aos seus respectivos familiares.

A melhor maneira de ajudar as pessoas portadoras da doença de Alzheimer é aprender tudo o que puder acerca do assunto.

Assim, a solidariedade, o apoio, a instrução e a conscientização do corpo social, no momento, ensejam o melhor remédio.

Deste modo, ao instituir uma data no ano para conscientizar e dar apoio aos portadores das doenças acima expostas, através de debates, troca de experiências e palestras, pode até parecer pouco, mas será um primeiro passo para confortar não só os pacientes, como também seus familiares e amigos que sofrem juntos.

Entendo que devemos aproveitar esta oportunidade de fazer justiça social, pois a propositura que apresento é de importância relevante para nossa sociedade.

Diante do exposto, encareço a aprovação do presente Projeto de Lei, para ver prosperar e ser aprovada a presente proposição.

Respeitosamente,

PROJETO DE LEI Nº 031/16

VEREADOR PRETO DO BAIRRO DE CIMA - PTB

Institui no Calendário Oficial do Município o “Dia de Conscientização e Apoio aos Portadores da Doença de Alzheimer”.

Art.1° Fica instituído e incluído no Calendário do Município de Itapeva o "Dia de Conscientização e Apoio aos Portadores da Doença de Alzheimer ", a ser celebrado anualmente no dia 21 de setembro.

‎Art. 2° Esta lei tem como objetivos, dentre outros:

I – promover campanhas educativas visando à conscientização da comunidade em geral sobre as causas da doença, tratamentos adequados e a importância da participação de familiares, amigos e de toda a sociedade nos cuidados dispensados aos portadores da doença;

II - promover a integração das pessoas portadoras das doenças em todos os níveis sociais;

III – realizar seminários, palestras, mesas redondas, encontros e atividades afins, com vistas à troca de experiências e informações entre familiares, cuidadores e demais envolvidos com pessoas portadoras da doença;

‎Art. 3° Fica assegurada a participação da sociedade civil e empresas privadas na busca do cumprimento da presente lei.

Art. 4° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 6 de abril de 2016.

PRETO DO BAIRRO DE CIMA

VEREADOR - PTB