CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

INDICAÇÃO 0354/2017

Indico ao Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente determine a aplicação de punição para quem deixa animais domésticos soltos nas ruas.

JUSTIFICATIVA

Em Itapeva a grande quantidade cães e até galinhas "passeando" pelas ruas está preocupando cada vez mais os cidadãos. Algumas vezes, os bichos cruzam as ruas, assustando pedestres e aumentando o risco de acidentes de trânsito, e isso só acontece porque os proprietários dos animais sabem que não serão punidos. Animais soltos nas ruas não oferecem segurança para a população, eles aumentam os riscos de acidentes, proliferação de doenças e sujeiras.

Além dos riscos oferecidos, qualquer animal, segundo o art. 32° da Lei de Crimes Ambientais, tem direito a boas condições de vivência, alimentação regular e saúde.

O objetivo é disciplinar, proibindo animais soltos nas ruas e punindo os proprietários que deliberadamente ou por negligência deixam os bichos soltos, provocando problemas aos outros.

Pelo exposto, aguardamos resposta e as possíveis providências para o assunto.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 10 de março de 2017.

JEFERSON MODESTO SILVA

VEREADOR - PMDB