CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

INDICAÇÃO 0455/2017

Indico ao Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, disponibilize no site da Prefeitura e nas EMEIs, em local visível, a lista de espera para vagas nas Escolas Municipais de Educação Infantil – EMEIs do Município.

JUSTIFICATIVA

A presente propositura tem por objetivo permitir que pais e responsáveis legais dos futuros alunos das EMEIs – Escolas Municipais de Educação Infantil – possam acompanhar o processo de liberação de vagas, por meio do site oficial da Prefeitura e em local visível nas próprias EMEIs. O site disponibilizará listagem contendo a identificação dos alunos, desse modo os pais e responsáveis poderão saber exatamente qual a posição da criança na lista de espera, o que demonstra total transparência e facilita a comunicação entre a Administração e interessados, bem como incentiva os munícipes a participar efetivamente do processo. Cumpre destacar que pode não haver listas de espera, mas quando houver, mesmo que em casos de solicitações de transparência, seja de período ou unidade escolar, deverá ser publicada no site oficial da Prefeitura e nas EMEIs, a fim de dar a devida publicidade aos interessados. Transparência pública é dever dos governantes e direito dos cidadãos. É fundamental que a população tenha acesso às informações básicas, relacionadas às oportunidades e desempenho das crianças. Esse tipo de publicidade é muito útil, uma vez que facilita o acompanhamento da vaga pretendida, organizando a forma de distribuição destas. Sendo a educação uma prioridade para a administração pública, é fundamental que esses dados, relacionados ao acesso á Educação Infantil, estejam constantemente atualizados, a fim de nortear os investimentos públicos do município. Em função da grande demanda por vagas nas Escolas Municipais de Educação Infantil – EMEIs - e visando contribuir para a garantia da transparência, apresentamos esta proposição, de modo a tornar esse procedimento mais transparente.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 7 de abril de 2017.

RODRIGO TASSINARI

VEREADOR - DEM