CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

INDICAÇÃO 0545/2017

Indico ao Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, para que, junto à Guarda Municipal, crie Projeto "Patrulha Maria da Penha", o qual visa qualificar os serviços de atendimento, apoio e orientação policial no enfrentamento de violência doméstica e familiar contra mulher no Município de Itapeva.

JUSTIFICATIVA

O projeto Patrulha Maria da Penha, vai atender mulheres vítimas de violência familiar e doméstica. De acordo com o projeto, um contingente da Guarda Civil Municipal será qualificado para o atendimento, apoio e orientação policial no enfrentamento à violência doméstica e familiar em Itapeva. Caberá à Guarda Municipal designar servidores para efetuar a patrulha, que terá o papel de identificar e acompanhar os casos de situação de violência doméstica, fiscalizar o cumprimento das medidas protetivas de urgência, orientar e esclarecer as dúvidas das vítimas, além de informá-la de todos os atos processuais, sobretudo acerca do encarceramento e da soltura do agressor. Nada mais a relatar, estando à inteira disposição para melhores esclarecimentos Aproveita o ensejo para reiterar protestos da mais elevada estima e distinta consideração.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 5 de maio de 2017.

DÉBORA MARCONDES

VEREADORA - PSDB