CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 0261/2017

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao sr. Prefeito para que informe sobre os procedimentos para fiscalização de terrenos particulares com mato e sujeira.

JUSTIFICATIVA

CONSIDERANDO que este Vereador está sendo muito procurado por munícipes que reclamam sobre a falta de manutenção (corte de mato e limpeza) em terrenos particulares.

CONSIDERANDO que, segundo informações dos munícipes, as reclamações realizadas através dos canais de comunicação da Prefeitura não estão surtindo efeito.

CONSIDERANDO que a demora do município em fiscalizar a situação gera graves incômodos para os moradores da região.

Solicito nos informar:

1) Como deve o munícipe proceder para facilitar a fiscalização do município? Quais os meios legais dispostos ao munícipe para que ele seja atendido de forma rápida?

2) Quantos servidores públicos estão alocados para fazer essa fiscalização? Esse número é suficiente para atender toda a demanda da cidade? Em que horário eles executam a sua atividade?

3) Quais as penalidades normalmente aplicadas com relação ao descumprimento? Elas estão inibindo novas infrações? A atuação do município se restringe a notificação do proprietário do imóvel?

4) O município estuda medidas alternativas para resolução deste problema, como por exemplo, proceder a limpeza do terreno e cobrar o custo do infrator?

Por fim, REQUEIRO que todas as informações prestadas estejam acompanhadas dos documentos oficiais das competentes secretarias.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 9 de maio de 2017.

SIDNEI LARA

VEREADOR - PP