CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
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Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 0327/2017

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao sr. Prefeito para que preste informações sobre a merenda escolar e a execução do PNAE no município de Itapeva.

JUSTIFICATIVA

01- Nos anos 2012, 2013 e 2015 não foram alcançados os 30% mínimos de aquisição da agricultura familiar no município de Itapeva, segundo dados oficiais do FNDE. Solicitamos as seguintes informações:

• Os resultados da execução do PNAE no ano de 2016?

• Quais foram as justificativas apresentadas pelo município ao FNDE para o não cumprimento do percentual mínimo nos de 2012, 2013,2015 e provavelmente 2016.

• O que impede que os recursos do PNAE sejam utilizados ao máximo para promover o desenvolvimento local sustentável baseado na Agricultura familiar ?

• Como está a participação do CAE no processo de execução do PNAE no município?

• No ano de 2014 a elaboração participativa da Chamada Publica para aquisição dos produtos da Agricultura Familiar contemplou as especificidades da classe no que tange às Leis da natureza e de mercado, ampliando as condições de oferta, porque nos anos seguintes não se utilizou o mesmo sistema comprovadamente eficiente?

• Nomes dos responsáveis pelas compras para a merenda escolar desde o ano de 2012 até junho de 2017, por período de ocupação do cargo.

02- Como é feita a composição de preços para elaboração da Chamada Publica para a compra da merenda escolar no que tange agricultura familiar?

03- Existe preferencia pelos produtos orgânicos e tem acréscimo de preço em relação ao convencional?

04- Porque de fevereiro a maio do ano de 2017 não houve nenhuma compra de produtos orgânicos da Agricultura Familiar para as EMEIS do município?

05- Qual foi o total do repasse do FDNE para o PNAE de Itapeva de fevereiro a abril de 2017, e qual o valor e o percentual adquirido destinado para Agricultura Familiar nesse Período?

06- Quantidades de alunos atendidos com refeição diária pelo município de Itapeva?

07- Quantidade em quilos de produtos Hortifrútis adquiridos nos dias 16,23 e 30 de Maio e 06 de junho do ano de 2017?, Separados por produtos e por aquisição via licitação e contratos da Agricultura Familiar.

08- O que impede a ampliação da compra de mel e o inicio de compras de ovos, carnes, leite e derivados da Agricultura Familiar do município de Itapeva.

Este vereador quer saber como andam as compras da merenda escolar no município, por isso são de extrema importância essas respostas.

Pelo exposto, aguardamos resposta para o assunto.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 2 de junho de 2017.

ALEXSANDER FRANSON

VEREADOR - PMDB