CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

MENSAGEM

Excelentíssimos Senhores Vereadores,

JOSÉ RENATO NALINI, filho de Baptista Nalini e Benedicta Barbosa Nalini, natural de Jundiaí – São Paulo, nascido em 24 de dezembro de 1945, e casado com Maria Luiza de Freitas Nalini. É pai de duas filhas e dois filhos: João Baptista de Freitas Nalini, José Renato de Freitas Nalini, Ana Beatriz de Freitas Nalini e Ana Rosa de Freitas Nalini. Tem seis netos: Maria Antônia de Oliveira Lima Nalini, Maria Rosa de Oliveira Lima Nalini, Lara Schendel Nalini, Ella Schendel Nalini, Antônio Carlos Nalini Falcon, Bento Nalini Falcon, Ana Rosa de Freitas Nalini.
‎Formou-se Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito da PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE CAMPINAS, em 1971. Mestre em Direito Constitucional pela USP em 1991 e Doutor em Direito Constitucional pela USP em 2000. Ingressou no Ministério Público Paulista em 1973 e, mediante novo concurso, ingressou na Magistratura do Estado de São Paulo em 1976. Exerceu as atribuições de Promotor de Justiça em Votuporanga, Itu, São Paulo e Ubatuba e judicou em Barretos, Monte Azul Paulista, Itu Jundiaí e São Paulo. Iniciou-se na docência em 1969, no Instituto de Educação Experimental em Jundiaí e lecionou na PUC-CAMPINAS, Faculdade de Educação Física de Jundiaí, Faculdade de Engenharia de Barretos, Faculdade de Direito da Associação Padre Anchieta de Ensino, Faculdade de Direito da USP, São Judas, UNIP, FAAP e UNINOVE, onde hoje atua na área da Pós-Graduação em sentido estrito. Foi Vice-Presidente e Presidente do extinto TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL de São Paulo e Corregedor Geral da Justiça do Estado em 2012/2013 e foi Presidente do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO no biênio 2014/2015. Escreveu mais de duas dezenas de livros, com foco na Ética, Filosofia e Formação de Magistrados. O livro Ética Geral e Profissional está na 11ª edição. Além disso, produz artigos que figuram em obras coletivas e revistas especializadas, jornais e demais publicações. Integra Bancas de Mestrado e Doutorado, orienta pós-graduandos e profere palestras e conferências em inúmeros espaços. Eleito imortal da ACADEMIA PAULISTA DE LETRAS em 2003, foi seu Presidente em dois mandatos e também integra inúmeras outras Academias, assim como Conselhos Consultivos de órgãos como a SOS-MATA ATLÂNTICA e o Conselho Editorial da Revista da USP. Integrou o Instituto de Estudos Avançados da USP, como representante da sociedade civil, reconduzido pela Reitoria para mais um mandato. Foi Diretor Adjunto da Escola Nacional da Magistratura, na gestão do Ministro SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA e atuou como Membro da Comissão instituída pelo Ministro da Justiça para auxiliar a elaboração de projeto da Reforma do Judiciário, junto à Secretaria específica. Para a implementação das Escolas de Magistratura no Brasil, em companhia de outros magistrados, visitou estabelecimentos congêneres em todo o mundo, seja na Europa, na América Latina, Estados Unidos e Japão. Participa hoje do Conselho da Fundação INNOVARE, que premia e reconhece boas práticas no sentido da otimização da prestação jurisdicional e atualmente, é o Secretário de Estado da Educação de São Paulo.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 0004/2017

Autoria: Marcio Supervisor

Concede Titulo de Cidadania Itapevense ao Senhor José Renato Nalini.

A Câmara Municipal de Itapeva, Estado de São Paulo, APROVA o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Itapevense ao Senhor José Renato Nalini.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 6 de junho de 2017.

MARCIO SUPERVISOR

VEREADOR - PSDB