Atividade Legislativa - Proposituras - Íntegra

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

INDICAÇÃO Nº 625/14

Indico ao Executivo Municipal, nos termos regimentais, para que através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços, seja estudada a possibilidade de construir uma EMEI Escola Municipal de Educação Infantil, no Bairro da Caputera, Município de Itapeva, atendendo assim às reivindicações dos moradores.

JUSTIFICATIVA

Ocorre que um munícipe do Bairro da Caputera fez a doação de uma área com mais de 5 (cinco) mil metros quadrados à prefeitura, para que no local sejam construídas uma Escola de Educação Infantil (creche), a Escola de Ensino Fundamental e também uma unidade de saúde, para atender às necessidades da população.

Em relação à escola, a informação da própria municipalidade, através da Secretaria de Educação, datada de agosto do ano passado, é que foi rescindido o contrato com a Empresa que tinha vencido a licitação para a construção do prédio escolar, com a justificativa de que a obra não foi prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Porém, depois dessa medida mais nada se falou a respeito da citada obra, bem como da Escola de Educação Infantil e da Unidade de Saúde, para as quais já existe terreno à disposição. Como já estamos no segundo ano da atual administração, houve tempo para que as referidas obras fossem incluídas como prioridade na LDO.

Dessa forma, em atenção aos reclamos dos moradores do Bairro da Caputera, sugerimos ao Executivo providências no sentido de executar tais obras, atendendo assim as necessidades básicas da população, no que se refere à educação e à saúde.

Palácio Ver. Euclides Modenezi, 14 de junho de 2014.

MARMO FOGAÇA

VEREADOR - PSDB