Atividade Legislativa - Proposituras - Íntegra

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

INDICAÇÃO Nº 763/14

Indico ao Senhor Prefeito, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente, estude a possibilidade de implantação da “papelaria do povo”.

JUSTIFICATIVA

A educação é direito de todos e dever do município. O acesso gratuito à escola é condição indispensável para garantia dessa premissa constitucional. Para que essa condição seja complementada em todos os sentidos, precisa ser acompanhada de medidas que assegurem sua concretização. O aprendizado acontece de maneira continuada e progressiva, requerendo ferramentas que possibilitem seu desenvolvimento. O material escolar tem importância fundamental no andamento desse processo. Além de recurso imprescindível, incentiva o aluno da execução de suas atividades. Apesar dessa importância, a carência de material escolar nas escolas ainda é uma triste realidade. A doação de livros didáticos pelo Governo, embora muito importante, ainda não atinge a totalidade da população de baixa renda no que diz respeito ao acesso a outros materiais. Os jogos educativos por sua vez, e para exemplificar, não figuram no conteúdo programático ministrado aos alunos do ensino básico, devido ao seu alto custo. A “Papelaria do Povo”, destinada ao fornecimento de material escolar, livros didáticos e jogos educativos à preço de custo para a população de baixa renda. O Poder Executivo Municipal poderá celebrar convênios com entidades privadas para a implantação do objetivo deste Projeto mediante recebimento de doações, apoio logístico, divulgação e outros.

As empresas que se conveniarem com o município para fins deste Projeto, mediante de suporte financeiro e técnico, poderão divulgar seus nomes, marcas e logotipos junto a setores que serão avençados junto ao Executivo.

Pelo exposto, aguardamos as possíveis providencias sobre o assunto.

Palácio Ver. Euclides Modenezi, 26 de agosto de 2014.

LAÉRCIO LOPES

VEREADOR - PMDB